Políticas públicas de inclusão digital e equidade de gênero – os hiatos e as pontes

Introdução


Em 2004, a aprovação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) completou 25 anos. O documento – também conhecido por Convenção Internacional pelos Direitos da Mulher – foi ratificado por 170 países e a partir de sua aprovação foi criado na ONU o Comitê sobre a Discriminação Contra a Mulher (Comitê CEDAW). Um quarto de século se passou desde a aprovação da CEDAW e a própria ONU admite que nenhum país do mundo conseguiu alcançar a plena igualdade de gênero, seja no âmbito legal, seja na prática diária. Apesar dos muitos avanços que ocorreram ao longo deste tempo em relação à participação da mulher na vida econômica, política, cultural e social, é certo que as ineqüidades permanecem - algumas até se exacerbaram com as transformações profundas pelas quais o mundo vem passando. Os aspectos perniciosos da globalização atingem mais gravemente às mulheres do que aos homens, sendo que a feminização da pobreza, o aumento do número de lares chefiados exclusivamente por mulheres, o crescimento exponencial do número de mulheres infectadas pelo vírus da Aids são alguns dos exemplos que saltam aos olhos de quem observa o mundo com um mínimo de atenção.


Nos últimos trinta anos, vimos nascer novas formas de comunicação que deram origem à sociedade em que vivemos hoje – a chamada Sociedade da Informação. O surgimento das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)[1] trouxe mudanças profundas nas relações econômicas, políticas, socias e culturais e, ao mesmo tempo em que pontes informacionais foram construídas - ligando mercados, capitais, interesses e pessoas e permitindo trocas numa velocidade jamais imaginada, também abismos foram criados (ou aprofundados), deixando de um lado aquelas pessoas que têm acesso e recursos para a utilização efetiva das tecnologias e de outro, as que não têm.


Assim como já aconteceu (e continua acontecendo) em relação a outras ferramentas, direitos, oportunidades e instâncias de empoderamento – educação, participação na vida política, oportunidades de trabalho e condições laborais, só para citar algumas -, também com relação às TICs as mulheres, em sua maioria, continuam tendo que lutar por condições de igualdade. Essa não é propriamente uma tarefa fácil, uma vez que a exclusão nem sempre está evidente, escrita em números. Mesmo quando há estatísticas – que são escassas e desencontradas -, alcançar a equidade de gênero no campo das TICs não se trata apenas de igualar estatísticas de acesso, simplesmente, como vamos demonstrar mais adiante. Há muitos outros processos em jogo, e as barreiras que se impõem para a efetiva inclusão digital das mulheres são conseqüência de outras exclusões sociais que historicamente afetam mais às mulheres que aos homens.


Montando o quebra-cabeças


Apesar de os números não serem a expressão mais fiel da exclusão digital das mulheres, quando se fala em estatísticas de acesso das mulheres às TICs, os dados são surpreendentes e reveladores. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2001 [2] com 2.502 mulheres em diversos estados do Brasil mostrou que 72% das entrevistadas jamais haviam tido contato com um computador. Dez por cento afirmaram nunca ter visto um computador de perto. Em relação à Internet, 86% afirmaram nunca ter utilizado e 30% disseram não saber o que é Internet. Já no site da UIT – União Internacional de Telecomunicações -, há uma tabela com estatísticas de usuárias de Internet de 2002 [3] que mostra o Brasil em 24º. lugar, com o número de 42% de mulheres utilizando a Internet, em relação ao total de usuários/as no país.


A pesquisadora argentina Gloria Bonder [4] , em um documento apresentado à Divisão para o Progresso da Mulher das Nações Unidas (DAW) em novembro de 2002 [5] cita a estatística fornecida pela empresa Jupiter Communication – segundo a qual cerca de 38% das pessoas que usam Internet na América Latina seriam mulheres. A autora ressalta que os dados são imprecisos e que faltam estatísticas confiáveis que retratem as diferenças entre mulheres e homens no que diz respeito ao uso das TICs. Por sua vez, a APC (Associação para o Progresso das Comunicações), através de seu Programa de Apoio a Redes de Mulheres na América Latina (PARM), realizou recentemente uma pesquisa apoiada pela Fundação Friedrich Ebert na qual aponta para um vazio nos estudos e pesquisas que vêm sendo implementados sobre o impacto das TICs nas sociedades: a grande maioria deles não integra uma perspectiva de gênero nem leva em conta o impacto das tecnologias de comunicação e informação nas vidas das mulheres.


“No panorama emergente de implementação das TICs especialmente na América Latina, uma das preocupações fundamentais tem sido a imprevisibilidade acerca da forma e do enfoque sob os quais seu desenvolvimento pode se dar. Se, por um lado, se identificam suas possibilidades positivas também se encara o risco de extrapolar todas as desigualdades pré-existentes. Neste sentido, nas políticas públicas criadas a preocupação fundamental tem se centrado em assegurar o acesso universal, focalizado no tema das desigualdades econômicas. Entretanto, as desigualdades de gênero não têm gerado a mesma preocupação. Muitas das propostas não consideram esta dimensão, tampouco os estudos desenvolvidos principalmente por fontes oficiais não distingüe a diferença entre homens e mulheres” . [6]


O que revela a discrepância dos números e a falta de estatísticas consolidadas por país e região é a existência de um grande quebra-cabeça de dados desencontrados que aponta para um quadro: o da invisibilidade. As potencialidades, expectativas, demandas, particularidades, hábitos, preferências das mulheres não aparecem nos estudos e pesquisas, assim como o número de mulheres que utilizam as TICs, que navegam na Internet, que pesquisam e desenvolvem tecnologia, que incidem em políticas nesta área. A invisibilidade da mulher no campo das TICs e das políticas públicas que deveriam promover acesso e recursos para seu uso efetivo é um fato. Ao mesmo tempo, sem números confiáveis, fica difícil interferir em políticas públicas para mudar o quadro da invisibilidade e garantir a superação da exclusão digital das mulheres e, mais ainda, ultrapassar os limites do enfoque que privilegia o simples acesso às tecnologias para caminharmos de fato em direção ao empoderamento. Mesmo que as estatísticas chegassem a afirmar um dia que 100% das mulheres – brasileiras, latino-americanas ou do mundo todo – têm acesso a computadores e Internet, isso não sigificaria que se promoveu, de fato, a inclusão digital das mulheres. Para se chegar a esta realidade desejada, ainda seria necessário responder a três perguntas, pelo menos: TICs (e políticas de TICs) feitas por quem, para quem e para que?


Inclusão digital não é inclusão social, necessariamente


Há uma diferença fundamental entre usuários/as da Internet – como normalmente são chamadas as pessoas que acessam a rede – e cidadãos e cidadãs que se apropriam das tecnologias de informação e comunicação como ferramentas para a transformação pessoal e social, o desenvolvimento e a superação de ineqüidades. A inclusão social através do uso das TICs se dá quando são formados/as atores/as sociais que utilizam as TICs para promover a melhora da sua qualidade de vida e de suas comunidades; para expressar seus valores e culturas locais; para incidir nas dinâmicas políticas de sua comunidade, seu país e sua região; para lutar por direitos, protestar, fazer campanhas, denunciar delitos e injustiças – são incontáveis as possibilidades de uso cidadão das tecnologias de informação e comunicação. Isso não se consegue simplesmente abrindo as portas para o uso do computador e da Internet.


Mais além, não se pode falar em apropriação social das TICs tratando-se apenas da maneira como as tecnologias são utilizadas – é necessário que a educação para a apropriação das TICs seja ampla e profunda o suficiente para despertar também o interesse pelo desenho e desenvolvimento dos softwares e ferramentas tecnológicas, de modo que mais e mais pessoas de diferentes grupos sociais, sexo, raças e etnias, condições econômicas, capacidades físicas e mentais – entre outros elementos que compõem o que chamamos de diversidade - sejam capazes de interferir nos processos de desenvolvimento e produção de tecnologia e adequá-los a suas necessidades e visões de mundo.


É evidente que a luta pela universalização do acesso às TICs e à Internet é fundamental e inegociável, mas não é suficiente. Sem a elaboração de estratégias integradas e indissociáveis de universalização do acesso, educação para o uso efetivo e sensibilização para o uso cidadão das TICs com uma perspectiva includente, projetos e políticas de inclusão digital estão fadados a encontrar a parede do fundo do beco – o que entendemos como a reprodução – ou até o agravamento - das desigualdades econômicas e sociais e a repetição de conceitos e padrões preconceituosos e excludentes que moldam muitas sociedades.


As TICs e o empoderamento das mulheres


As tecnologias de informação e comunicação podem significar um salto de qualidade nas vidas das mulheres e das comunidades, uma vez que estejam inseridas em processos de promoção da cidadania e de empoderamento para o desenvolvimento social. Direitos fundamentais como o direito à educação, à saúde, à comunicação e livre expressão podem ser exercidos mais plenamente com o uso efetivo das TICs. Para as mulheres, as TICs podem representar a ampliação das oportunidades de educação continuada, oferecer alternativas como educação à distância e programas educativos adequados às suas necessidades dentro de contextos sociais específicos, entre outras possibilidades.


No campo da saúde, as TICs podem significar a disseminação de informações referentes a saúde sexual e reprodutiva, cuidados básicos de higiene e prevenção de doenças, e isso pode ser feito respeitando-se a cultura local, a necessidade de privacidade e confidencialidade na abordagem de determinados temas e garantindo-se o uso de linguagem acessível e adequada a cada realidade social.


Além de atender a necessidades básicas como saúde e educação, as TICs também podem representar o meio para a ampliação das vozes das mulheres e de suas perspectivas, uma vez que significam mais espaços de expressão. Conteúdos relevantes produzidos por mulheres e/ou para mulheres podem romper com estereótipos reproduzidos e perpetuados nos grandes meios de comunicação. A comunicação entre organizações e redes de mulheres através das TICs também tem amplificado a repercussão de campanhas de advocacy e campanhas de conscientização acerca de direitos. As TICs também tem mostrado sua eficácia nos casos de denúncias de violações de direitos e no acompanhamento destes processos.


A inserção mais qualificada das mulheres no mercado de trabalho, a promoção do desenvolvimento local através de projetos de geração de renda, a participação política, o acesso a informações e serviços públicos e governamentais, todos são temas que poderiam ser extensivamente explorados sob a perpsectiva do empoderamento das mulheres através das TICs. Mas, para que este empoderamento ocorra, é preciso que se garanta que projetos, programas e políticas levem em conta estas possibilidades e os pré-requisitos essenciais para que elas se tornem realidade.


Perspectiva de gênero em TICs, para além das respostas fáceis


As TICs não são neutras, sob a perspectiva de gênero. A forma como os projetos e políticas no campo das TICs – assim como a tecnologia, em si mesma - são desenvolvidos impacta de maneira diferente a vida de mulheres e homens. As TICs têm se mostrado ferramentas importantes para o empoderamento e o fortalecimento de organizações e movimentos de mulheres em diversos níveis, mas ao mesmo tempo podem significar um risco potencial para as mulheres, sempre que usadas para perpetuar estereótipos. De um modo geral, isso não é levado em conta no planejamento de projetos e políticas de inclusão digital, e tanto as potencialidades benéficas quanto os possíveis riscos que as TICs podem significar para as mulheres são desconsiderados. Trazer a sensibilização das questões de gênero para dentro de políticas e projetos não deve significar simplesmente que mais mulheres devem fazer parte de grupos de trabalho – esta seria uma abordagem simplista. Adotar uma perspectiva de gênero exige incorporar aos processos de desenvolvimento de políticas e projetos de TICs profissionais – homens e mulheres – especializados/as no trabalho com questões de gênero e eqüidade, e familiarizadas/os com o contexto sócio-cultural em que as iniciativas serão implementadas.


“Ao mesmo tempo em que há um novo consenso sobre a importância do foco de gênero em relação às tecnologias da informação e desenvolvimento, a incorporação da perspectiva de gênero em projetos de TICs para o desenvolvimento ainda é a exceção, e não a regra. Uma razão para que isso ocorra é que “se você não pede por um olhar de gênero, você fica sem ele”. Em muitos casos as pessoas que desenvolvem os projetos não incorporam a perspectiva de gênero em suas análises e elaborações porque as diretrizes do projeto não exigem isso. Esse fato ocorre mesmo quando a maioria dos/as participantes da equipe de trabalho ou a maioria dos/as potenciais beneficiários/as do projeto são mulheres. (...) Quando não há referências à questão de gênero na proposta de formatação do projeto, e não há solicitações de dados e análises desagregados por sexo para a elaboração dos relatórios, estes elementos raramente emergem espontaneamente .” [7]


Essa visão com foco de gênero deve estar incoprorada ao processo de desenho de uma política ou projeto desde sua concepção. As experiências neste campo mostram ser muito mais difícil – e freqüentemente frustrante – tentar incorporar a perspectiva de gênero em um projeto já estruturado. A adoção de metodologias de avaliação da perspectiva de gênero em projetos e políticas ajuda a apontar se as TICs estão sendo utilizadas como instrumentos de transformação, de superação de preconceitos e crenças arraigadas sobre o papel de homens e mulheres na sociedade ou se estão servindo para reproduzir e fortalecer o preconceito e papéis pré-designados. Um exemplo desta abordagem é a GEM – Gender Evaluation Methodology [8] -, desenvolvida pelo Programa de Apoio a Redes de Mulheres da APC para avaliar políticas e projetos no campo das tecnologias de informação e comunicação e descobrir se o uso das TICs está melhorando não somente a vida das mulheres, mas também as relações de gênero num determinado contexto social.


As mulheres precisam, para se apropriarem plenamente das TICs e de seus potenciais, de “acesso, equipamentos adequados, informação, educação e capacitação, tempo e financiamento, além da criação de ambientes favoráveis para sua plena participação e utilização das tecnologias” [9]. Em todo e qualquer projeto no campo das TICs estas questões emergem de forma diferente para homens e mulheres. Com freqüência, as soluções dos desafios no atendimento a todas estas necessidades também são diferenciadas em função do gênero. Tempo, por exemplo, para homens e mulheres significa coisas diferentes. A dupla ou tripla jornada de trabalho é uma realidade para a imensa maioria das mulheres – para os homens, não necessariamente. Educação e treinamento, num outro exemplo, são drasticamente influenciados pelo contexto sócio-cultural. Colocar homens e mulheres na mesma sala para um curso pode significar o sucesso da capacitação em alguns contextos e o absoluto fracasso, em outros. Essas questões devem ser avaliadas em cada caso, em cada projeto e em cada política, sob o risco de, ao ignorá-las, permanecerem os padrões de desigualdade no acesso aos benefícios que podem ser adquiridos com o uso efetivo das TICs para o desenvolvimento humano e social.


Para além da perspectiva de gênero em relação às/os usuárias/os ou beneficiárias/os de políticas e projetos de TICs, é fundamental ter em conta a necessidade de se estimular, promover e fomentar a participação das mulheres no desenvolvimento das tecnologias. O relatório “Vida no trabalho na Economia da Informação” realizado pela Organização Internacional do Trabalho em 2001 aponta que “as diferenças educacionais são subjacentes às diferentes taxas de penetração das TICs e uso da Internet. Por exemplo, o mundo das TICs é frequentemente descrito como um mundo de homens relativamente jovens, e as evidências reforçam esta descrição. Dois terços das pessoas analfabetas no mundo são meninas e mulheres. As meninas e jovens mulheres não estão suficientemente representadas no campo da ciência e no âmbito da inovação tecnológica e seu uso. (...) O desenvolvimento educacional de meninas e jovens mulheres é mais atrasado na maioria dos países e, mesmo nos mais ricos, seu envolvimento nos cursos da área tecnológica é uma pequena parcela se comparado à participação dos meninos.” O documento mostra, ainda, que os padrões de segregação de gênero estão sendo reproduzidos na economia da informação, onde os homens detêm a maioria dos cargos que exigem maior qualificação e perícia, com maior valor agregado e melhores salários, enquanto as mulheres estão mais representadas nos cargos que exigem menor qualificação, oferecem salários mais baixos, exigem menos criatividade - como em funções de digitadoras e atendentes de call-centers. [10]


É indiscutível a necessidade de políticas públicas e programas que facilitem o acesso das mulheres à formação necessária para que ingressem como trabalhadoras qualificadas no mercado de trabalho na Sociedade da Informação, participando plenamente do desenvolvimento e formatação das TICs e dos postos de trabalho nos quais se dá a tomada de decisão sobre seu uso e implementação. Para isso, mais que superar o hiato do acesso à educação também é necessário superar o desafio cultural – o que significa combater estereótipos segundo os quais as mulheres são mais afeitas a usar a sensibilidade, a capacidade de cuidar, de nutrir, de lidar com a subjetividade, enquanto os homens são mais aptos a usar o raciocínio lógico, a objetividade, o pensamento estratégico e concreto. Estes estereótipos limitadores dificultam o aproveitamento de oportunidades de formação e qualificação profissional no campo das TICs. Retrato dessa realidade consta do mesmo relatório da OIT já citado - num levantamento feito nos cursos de certificação da Microsoft, entre o total de alunos/as apenas 11% eram mulheres. Mais do que facilitar, é necessário que programas educativos fomentem e estimulem a presença de meninas e mulheres em cursos na área de ciência e tecnologia e que currículos programáticos e materiais educativos enfatizem a importância do papel da mulher e suas capacidades em todos os campos de atividades.


Além da superação do hiato relativo à presença das mulheres nas áreas técnicas e cargos executivos - de modo a influenciar o desenvolvimento e a tomada de decisões no campo das tecnologias de informação e comunicação -, também é vital garantir maior participação das mulheres na formulação das políticas de TICs.


A Força-Tarefa em questões de gênero criada pela UIT ressalta, num relatório de 2001:


“Tem ficado claro nestes anos de experiência que as chamadas políticas ou regulamentos neutros sob a perspectiva de gênero não são o suficiente. As evidências estão nos fatos: as mulheres são vastamente sub-representada nos governos, nas instituições empresariais, políticas e sociais; os homens ainda detém a maior parte das posições de direção e controle nas empresas de telecomunicações e nas instâncias responsáveis pela regulação e formulação de políticas; as decisões relativas à regulação são tomadas sem nenhuma análise de impacto; licenças de serviços são atribuídas a empresas que não têm políticas voltadas à igualdade de oportunidades e que são controladas, em sua maioria, por homens”.


Esta mesma Força-Tarefa propõe uma série de medidas [11] que devem ser tomadas para garantir a participação das mulheres em processos de tomadas de decisões na formulação de políticas e na criação de marcos regulatórios no campo das TICs. Algumas destas medidas são:


- Facilitar e promover o estabelecimento de uma Unidade de Gênero nas agências regulatórias, ministérios e/ou como um esforço inter-agências.


- Rever, revisar ou desenvolver novos regulamentos, circulares, e procedimentos para acabar com qualquer discriminação de gênero.


- Promover a análise sob a perspectiva de gênero como parte dos processos de políticas.


- Desenvolver e estabelecer sistemas para recolher estatísticas de gênero.


- Promover o diálogo com outras entidades nacionais, como outros ministérios, entidades regulatórias, etc.


- Assegurar que um certo percentual, objetivando chegar aos 50%, de todas as posições de supervisão e gerenciamento sejam ocupadas por mulheres.


- Desenvolver campanhas para atrair profissionais mulheres (particularmente para cargos técnicos e de tomada de decisões).


- Assegurar que não haja disparidades entre os salários de mulheres e homens e estabelecer políticas para eliminar quaisquer lacunas neste sentido.


Além da presença de mulheres em cargos governamentais e nas agências regulatórias, também há um papel fundamental a ser desempenhado pela sociedade civil organizada. As entidades e redes feministas e do movimento de mulheres devem ter garantida intensa participação na formulação, implementação e acompanhamento de políticas, programas e projetos de TICs. Nas discussões sobre a Sociedade da Informação ao longo do processo preparatório para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação [12] , o trabalho de advocacy das organizações de mulheres se focou no sentido de ampliar a perspectiva sobre o que significa incluir a questão de gênero neste modelo de sociedade. Muitas vezes a discussão dos governos sobre as questões de gênero se reduziu a mencionar a igualdade de gênero como um fator necessário em projetos e políticas. As ativistas de gênero trabalharam para ampliar esta visão, implementando uma perspectiva que inclui a crítica sobre as relações de poder e o controle sobre os recursos [13]. Entretanto, se por um lado este trabalho de advocacy para a CMSI teve a participação intensa de ativistas do hemisfério Norte, por outro lado ficou faltando mais participação de ativistas do Sul, particularmente da América Latina.


Cenário brasileiro. Políticas públicas de inclusão digital – onde está planejada a superação das desigualdades?


Se foram poucas as ativistas do movimento de mulheres da América Latina a participar das discussões e do trabalho de advocacy no processo da CMSI, pouquíssimas foram as brasileiras. Para o governo brasileiro, a CMSI não tem sido exatamente uma prioridade e a questão de gênero muito menos. Este tema não entrou na pauta da delegação brasileira, tendo sido tratado como parte do conjunto dos direitos humanos, mas sem referências esoecíficas. Isso se deveu, também, à baixa prioridade que as ONGs de uma maneira geral deram – e dão – aos temas ligados às TICs. Poucas organizações se envolveram de fato no processo preparatório para a primeira fase da Cúpula, apesar de a Abong – Associação Brasileira de ONGs – ter sido representada em todo o processo pela Rits – Rede de Informações para o Terceiro Setor [14]–, que compartilhou todos os relatórios de sua participação nas PrepComs e na Cúpula, propriamente dita, publicando os documentos produzidos em seus serviços de informação e no site da Abong [15]. Somente agora, após a realização da primeira fase da CMSI é que um grupo de organizações, movimentos e redes da sociedade civil começa a se articular para abordar este tema de maneira estratégica, como parte do trabalho da recém-lançada articulação CRIS Brasil [16] – pelo direito à Comunicação na Sociedade da Informação.


Nos processos nacionais de formulação de diretrizes e políticas de TICs, também tem sido pequena – se não inexistente – a participação das entidades feministas e do movimento de mulheres. Estas organizações não têm sido convidadas a participar da discussão sobre políticas na área de TICs, apesar do sucesso de projetos pontuais voltados para a inclusão digital de mulheres, como é o caso da Rede Cyberela [17]– que conecta organizações de mulheres utilizando os recursos do rádio e as TICs -, e iniciativas como o projeto Conexão G [18], sendo realizado em Pernambuco. Há diversos outros exemplos a citar, como a formação para o uso estratégico das TICs como parte do programa de educomunicação da Rede Mulher de Educação [19], e o trabalho da organização Geledes [20] voltado para a formação de mulheres negras no campo das TICs e seu uso como ferramenta de empoderamento. Estas iniciativas – apesar de bem-sucedidas – são desarticuladas e os resultados obtidos com estes trabalhos não têm sido levados em conta nos projetos mais abrangentes de inclusão digital realizados pelos governos. A maior experiência nacional neste campo é o projeto Telecentros do município de São Paulo, que hoje conta com mais de 120 telecentros instalados nas regiões mais pobres da cidade. A despeito de alguns telecentros estarem instalados em organizações que trabalham para promover os direitos humanos e a cidadania, algumas mesmo com foco na questão de gênero, as experiências que buscam a superação da exclusão digital e social das mulheres não repercutem nas diretrizes gerais do projeto. Não houve preocupação em se promover a superação de inequidades já arraigadas na sociedade brasileira – de gênero e de raça, por exemplo – na formulação inicial do projeto e também não houve a discussão sobre estratégias para se incluir estas questões no desenrolar das atividades do projeto Telecentros, até o momento. A Rede de Informações para o Terceiro Setor realizou uma pesquisa em 2003/2004 que aponta que 48,6% das pessoas que freqüentam os telecentros são mulheres. Apesar de mulheres e homens estarem representados quase eqüitativamente em termos quantitativos, não há uma porposta de abordagem das questões de gênero para a inclusão digital no escopo do projeto Telecentros. Há, sim algumas unidades instaladas em organizações que de alguma forma trabalham ou fazem parte do movimento de mulheres [21] que desenvolvem, isoladamente, atividades voltadas para as necessidades e potencialidades específicas das mulheres.


Outras iniciativas no campo da inclusão digital pelo país também ignoram a questão de gênero como elemento estratégico para a superação das desigualdades sociais – a princípio, objetivo final destes projetos. O programa GSAC, do Ministério das Comunicações, por exemplo, não tem a igualdade de gênero e raça citada em seus princípios de execução [22] . Muito embora esteja beneficiando a algumas organizações de mulheres, a superação da exclusão das mulheres não consta como diretriz do programa. Este mesmo programa cita como um de seus documentos de referência o Relatório Síntese da II Oficina de Inclusão Digital [23], que menciona em duas – de um total de 124 – recomendações a questão de gênero: a recomendação de número 6 afirma que


“O Estado deve priorizar políticas públicas para inclusão digital levando em consideração o respeito à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, bem como a igualdade de oportunidades independente de gênero, idade, raça/etnia, opções religiosas e preferências sexuais. É importante definir os segmentos da sociedade prioritários para a inclusão digital e suas necessidades específicas ”. [24]


Já a recomendação de número 79 diz que


“As tecnologias da informação e comunicação devem ser utilizadas para valorizar a cultura local, dar visibilidade aos integrantes e às idéias das comunidades inseridas e valorizar as diversas linguagens e formas de expressão dos mais diferentes grupos sociais, considerando aqui os enfoques de gênero, etnia, idade, cultura e pessoas com deficiências ”. [25]


Com relação às temáticas de Financiamento; Trabalho e Renda; Telecentros; Capacitação; Educação Formal; Conectividade, Redes, Padrões Tecnológicos e Universalização do Acesso; Privacidade e Segurança; Acessibilidade e Pessoas com Deficiência; Monitoramento e Pesquisa sobre Projetos de Inclusão Digital, não se pensou em propor estratégias e abordagens diferenciadas para estimular a inclusão das mulheres.


Também não há previsão de abordagens, ações, recolhimento de estatísticas e análies com uma perspectiva de gênero nos projetos dos Telecentros de Porto Alegre [26], implementado pelo Procempa; no Projeto Acessa São Paulo [27]; nas iniciativas de inclusão digital promovidas pelo Proderj [28], no Rio de Janeiro, ou no projeto de telecentros Paranavegar, implementados pela Celepar [29], no Paraná. Em todas estas iniciativas a ótica de gênero ficou de fora na concepção dos projetos.


Não encontramos aí nenhuma novidade. A invisibilidade das mulheres nas políticas públicas, programas e projetos de TICs no Brasil pode ser constatada desde o início das discussões sobre a sociedade da informação no país. O Livro Verde da Sociedade da Informação [30] , elaborado pelo programa Socinfo e lançado em 2000, menciona a questão de gênero uma única vez, em suas 203 páginas.


“A difusão das redes eletrônicas de informação, em particular da Internet, representa uma enorme oportunidade para o combate à marginalização da mulher na sociedade. A inclusão das mulheres no mundo das tecnologias de informação e comunicação não significa apenas propor acesso às redes eletrônicas, nem apenas capacitá-las para o seu uso produtivo. Essas são, sem dúvida, questões de enorme importância, que devem ser pronta e seriamente abordadas. Mas o aspecto central é garantir às mulheres a participação nos processos decisórios, relacionados à produção e regulação do setor de tecnologias de informação e comunicação, que é, tradicionalmente, dominado pelo gênero masculino” [31].


Embora a redação do texto seja interessante e sugira um posicionamento não superficial com relação à inclusão digital das mulheres, a abordagem do tema se encerra aí. A impressão que se tem é que este foi o único grupo de trabalho em que havia uma pessoa sensível às questões de gênero, que foi capaz de introduzir o parágrafo no documento final.


Considerações finais


Está claro que no Brasil tem sido uma abordagem comum de governos apresentar uma política pública no campo das TICs sem levar em conta as especificidades dos diferentes grupos sociais e, particularmente, as questões de gênero, imaginando que uma mesma política ou projeto vai atingir de maneira igual a todas as pessoas. O erro recorrente de ignorar as possibilidades abertas pela adoção da perspectiva de gênero na formulação de políticas e desenho de projetos de inclusão digital é um entrave à plena apropriação das TICs por mais da metade da população e significa um prejuízo incontestável ao efetivo desenvolvimento social que podem oferecer as iniciativas no campo das tecnologias de informação e comunicação.


A chamada ‘Sociedade da Informação’ não nasceu sob a égide da busca de um mundo mais justo e igualitário. Pelo contrário, esta sociedade se desenvolveu em meio a (e muitas vezes, graças a) políticas econômicas neo-liberais, privatizações, comércio livre, desregulamentações, orientada pela lógica do mercado. Neste nascimento e desenvolvimento da Sociedade da Informação, os direitos humanos, a luta pela superação de injustiças, a busca do desenvolvimento humano e social têm sido colocados em segundo plano, uma vez que os interesses que têm regido os processos de desenvolvimento econômico e tecnológico são orientados em direção ao lucro e à reprodução de padrões de dominação e competitividade, nos quais prevalecem os interesses de homens brancos de classes mais abastadas – em primeiro lugar. As mulheres negras, indígenas, pobres são as últimas colocadas na ordem de prioridades deste sistema.


Inserir uma perspectiva de gênero em políticas e projetos de TICs deve significar uma transformação de todo o sistema de produção das TICs e também do sistema de formulação das políticas neste campo. “É evidente que o sistema das Tecnologias de Informação e Comunicação é organizado sobre linhas elitistas, patriarcais, tecnocêntricos, não-democráticos e baseado em valores capitalistas. Políticas de gênero transformadoras deverão questionar estes valores e buscar alternativas éticas (...) Uma Sociedade da Informação mais includente, democrática e justa sob a perspectiva de gênero só será possível se os/as diversos/as atores/as no campo das TICs se comprometerem a trabalhar de forma coordenada, com cooperação e colaboração. Desenvolver uma visão compartilhada de uma sociedade da informação que contribua para o desenvolvimento humano baseada em princípios compactuados que incluem os direitos humanos das mulheres é uma missão de longo prazo. A sabedoria estratégica é que deve orientar as futuras ações, particularmente na renegociação das relações de gênero através das TICs [32]”. Isso não se alcança com políticas e projetos que oferecem computadores, acesso, capacitação homogeneizada e ponto final – mesmo que estes recursos cheguem para o mesmo número de homens e de mulheres. É necessário uma reflexão mais profunda e anterior à formulação das políticas sobre os valores que estão sendo reproduzidos – ou não –, sobre o significado do impacto de cada ação na vida de homens e mulheres de diferentes raças, idades, condições sociais, culturas, capacidades físicas e mentais. A tendência é que, sem reflexão e esforços específicos para a superação de ineqüidades os fossos se aprofundem mais e mais – embora não falte argamassa para se construir pontes. Basta querer.


Notas:


[1] -“O leque de tecnologias que atendem às necessidades de informação e comunicação nas sociedades se estende desde a mídia impressa e telefones fixos até a Internet e tecnologias de satélite. O espectro do que pode ser entendido como TICs inclui ‘um complexo e heterogêneo conjunto de bens, aplicações e serviços utilizados para produzir, distribuir, processar e transformar a informação’ (Marcelle 2000:5). O setor de TICs é visto como consistindo de segmentos tão diversos quanto telecomunicações, televisão e rádio, computadores (hardware e software), serviços de informática e mídias eletrônicas como a Internet, bem como o conteúdo destas mídias”. Anita Gurumurthy, Gender and ICTs Overview Report, Cutting Edge Pack, Bridge Development Gender. 2004. www.bridge.ids.ac.uk


[2] - A pesquisa está publicada no endereço http://www.fpabramo.org.br/nop/mulheres/apresentacao.htm


[3] - Ver em http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics/at_glance/f_inet.html


[4] - Coordenadora do Programa Cátedra UNESCO, Ciência, Mulher e Tecnologia da Flacso – Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales - http://168.83.61.132/areasyproyectos/areas/agsyp/catunesco.jsp


[5] - “From access to appropriation: women and ICT policies in Latin American and the Caribbean” – disponível em http://www.catunescomujer.org/publicaciones.htm


[6] - Uca Silva, em “La invisibilidad de las mujeres, la ausencia de investigación sobre las TICs”, texto que compõe a pesquisa “Quebrando la invisibilidad de las mujeres – mujeres, políticas de género y TICs en América latina y el Caribe”realizada pelo Programa de Apoio a Redes de Mulheres da APC, sob coordenação de Dafne Plou, Uca Silva e Susana Rostagnol. Setembro de 2003.


[7] - Nancy Hafkin e Sonia Jorge em “Get in and get in early – ensuring women’s access to and participation in ICT projects”, revista Women in Action, no 2, 2002.


[8] - Ver em http://www.apcwomen.org/gem/


[9] - Ver em www.apcwomen.org


[10] -World Employment Report 2001 – Life at Work in the Information Economy. OIT, 2001. http://www.ilo.org/public/english/support/publ/wer/overview.htm


[11] - Sonia Jorge, “Gender-aware guidelines for policy-making and regulatory agencies”, preparado para a Força-Tarefa em questões de Gênero da União Internacional de Telecomunicações. Agosto, 2001. http://www.itu.int/ITU-D/gender/pdf/GenderAwarenessGuidelines.pdf


[12] - A primeira fase da CMSI foi realizada em Genebra, em dezembro de 2003. A segunda será em Túnis, em novembro de 2005. Mais informações em http://www.itu.int/wsis/


[13] - O Programa de Apoio a Redes de Mulheres da APC desenvolveu um guia para o trabalho de advocacy ao longo do processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. O guia pode ser consultado em http://www.apcwomen.org/policy/index.html


[14] - www.rits.org.br


[15] - Estes documentos podem ser lidos no site da Abong – www.abong.org.br e no Observatório de Políticas Públicas de Infoinclusão – www.infoinclusao.org.br


[16]- www.crisbrasil.org.br


[17] - A experiência da Rede Cyberela, projeto do Cemina, pode ser conhecida em http://www.radiofalamulher.com/categorias.asp?categoria=14&7947


[18] - Informações sobre o Conexão G estão em http://www.fw2.com.br/noticias/detalhes.asp?cod=210 e


http://arruda.rits.org.br/notitia1/servlet/newstorm.notitia.apresentacao...


[19] - Em http://www.redemulher.org.br/programa/progeral0.htm


[20] - Em www.geledes.org.br


[21] - A exemplo das unidades instaladas na Associação Comunitária das Mulheres do Movimento Sem-terra e na Associação de Moradores do Jardim Rosana, onde funciona a Rádio Biboca (http://www.biboca.sampa.org/) , que conta com o apoio da FES/ILDES, do Cemina e do Sampa.org


[22] - Os princípios estão elencados em http://www.idbrasil.gov.br/menu_interno/docs_prog_gesac/institucional/fi...


[23] - Ver em http://www.idbrasil.gov.br/docs_prog_gesac/docoficiais/documentos_refere...


[24] - http://www.idbrasil.gov.br/docs_prog_gesac/docoficiais/pdf/II_Oficina_Re...


[25] - http://www.idbrasil.gov.br/docs_prog_gesac/docoficiais/pdf/II_Oficina_Re...


[26] - www.telecentros.com.br


[27] - www.acessasaopaulo.sp.gov.br – No âmbito deste projeto, foi realizada em 2004 uma pesquisa para traçar o perfil dos/as usuários/as que utilizam os pontos de acesso. O resultado mostra que 38% das pessoas que utilizam os infocentros são mulheres e no corpo da pesquisa há uma recomendação sobre a questão de gênero: “A dificuldade de acesso aos Infocentros é maior no grupo das mulheres que dos homens. Programas para estimular e facilitar o acesso de mulheres já são realizados em alguns Infocentros, com resultados animadores. É recomendável promover uma discussão ampla sobre a questão gênero e inclusão digital, focalizada em: 1) divulgação das experiências de sucesso que já estão acontecendo, 2) demandas específicas de cada comunidade, 3) desenho de ações para incentivar a participação das mulheres nos Infocentros a partir da identificação dos fatores que dificultam esta participação. Campanhas aproveitando datas especiais, tais como: 8 de março – Dia Internacional da Mulher, 12 de maio Dia das Mães, etc..contibuem de forma decisiva para conscientizar e mobilizar a população.


[28] -Projeto Liberdade Digital e Projeto Internet Comunitária – http://www.proderj.rj.gov.br/programa1.asp#internet_comunitaria


[29] - www.celepar.gov.br


[30] - O Livro Verde está na íntegra em versão PDF na página do Programa Sociedade da Informação: http://www.socinfo.org.br/livro_verde/download.htm


[31] - Livro Verde, capítulo 3 – Universalização e serviços para a cidadania -, página 39.


[32] - Anita Gurumurthy, Gender and ICTs Overview Report, Cutting Edge Pack, Bridge Development Gender. 2004. www.bridge.ids.ac.uk