Seminário de Gênero é encerrado com criação de grupo de trabalho para inclusão digital

Seminário de Gênero é encerrado com criação de Grupo de Trabalho para Inclusão Digital


Brasília, 4 de junho de 2004

Depois de dois dias de intensos debates e propostas, o ‘Seminário Nacional sobre
Responsabilidade Social – Uma Parceria em Gênero, Desenvolvimento e Tecnologia’,
promovido pelo Grupo Focal de Gênero da Comissão Brasileira de Comunicação 7
(CBC-7) da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, foi encerrado às 18h15
desta sexta-feira, dia 4, com o lançamento do Grupo de Trabalho “Inclusão Digital com
Responsabilidade Social” pelo assessor Internacional da Agência, Luís Fernando
Serra.


O lançamento do Grupo de Trabalho foi ratificado pelo superintendente de Serviços
Privados, Jarbas Valente, encarregado para condução de suas tarefas. No ato de
encerramento, o conselheiro José Leite Pereira Filho enalteceu a iniciativa, destacando
a expectativa de que (o Grupo) venha proporcionar resultados concretos. “Acho
importante que esse Grupo tenha uma grande sinergia com as empresas para que
acompanhe as atividades de responsabilidade social que vêm desenvolvendo. Faço
questão de deixar claro que a Anatel, por meio da CBC-7, sempre estará preparada
para apoiar ações como esta”, completou.


Jarbas Valente, num tom bem-humorado, afirmou que a criação do Grupo de Trabalho
é uma resposta ao desafio dirigido a ele pela jornalista Miriam Leitão, durante sua
participação no seminário nessa quinta-feira, dia 3. O Grupo será permanente, com
característica multidisciplinar, se reunirá regularmente e apresentará relatórios
semestrais de suas atividades à CBC-7. A primeira reunião já está marcada para
ocorrer daqui a 15 dias, na sede da Anatel.


A princípio, o Grupo será integrado por representantes do Ministério das Relações
Exteriores (MRE); Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo; Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel); Dataprev; Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Universidade de Brasília (UnB); Sercomtel;
Conselho Federal dos Profissionais de Relações Públicas (Conferp); Associação de
Mulheres de Negócios do Distrito Federal (BPW-DF); e das ONGs Agende (Ações de
Gênero, Cidadania e Desenvolvimento); Observatório Social; e C-Fêmea; além da
Anatel, que terá a psicóloga Amélia Regina Alves como uma de suas integrantes e
com a função de coordenadora de seus trabalhos.


O estatuto do Grupo de Trabalho, segundo Luís Fernando Serra, será discutido após
sua formação, e poderão ser abertos grupos de discussões on-line para os temas
propostos pelos relatores e aprovados pela CBC-7. Os documentos gerados pelo
Grupo que implicarem em ação ou decisão da Anatel, de acordo com Serra, serão
encaminhados ao Grupo Coordenador das CBCs da Agência para aprovação.


A primeira atividade concreta do Grupo, proposta por Jarbas Valente, será a
elaboração e aplicação de uma pesquisa-piloto sobre os excluídos dos serviços de
telecomunicações junto à periferia do Distrito Federal e Entorno. O trabalho deverá ser
desenvolvido pela UnB.


O lançamento do Grupo de Trabalho ocorreu no encerramento do quarto e último
painel do seminário, cujo tema, “Desafios para implementação de Ações de Políticas
em Gênero e Tecnologia”, estimulou debates para a concepção de estratégias e
possibilidades no âmbito do estado e das empresas, no intuito de recriar ações
afirmativas voltadas para gênero e tecnologia.


Participaram do painel Sueli Matos de Araújo, gerente-geral de Satélites e Serviços
Globais da Anatel; Jeferson Nacif, gerente de Relações Governamentais da Telecom
Itália; Regina Festa, professora Doutora da Universidade de São Paulo (USP); Gláucia
Diniz, professora Doutora do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília
(UnB); Pedro Oliveira, coordenador geral do Ipec da Organização Internacional do
Trabalho (OIT); Laís Abramo, especialista em Gênero da OIT; Carlos Ximenes, gerente
de Comunicação Corporativa da Nokia, Luís Fernando Serra, assessor Internacional da
Agência Nacional de Telecomunicações -
Anatel; e Cristiano Berbert, terceiro secretário da Divisão de Ciência e Tecnologia do
Ministério das Relações Exteriores.

Veja a íntegra da apresentação de Luís Fernando Serra, no lançamento do Grupo de
Trabalho “Inclusão Digital com Responsabilidade Social”:


“Responsabilidade social, gênero, desenvolvimento e tecnologia são palavras que,
isoladamente, já remetem a uma série de questões e reflexões. O que dizer, porém, da
relação entre elas? Como o desenvolvimento tecnológico vem afetando o
desenvolvimento social e vice-versa? Quais os impactos dos processos econômicos,
tecnológicos, sociais, culturais e ambientais sobre a sociedade como um todo? Será
que homens e mulheres de classes sociais, raças e de nível educacionais distintos têm
o mesmo acesso aos benefícios dos processos de desenvolvimento? Que tipos de
estratégias podem lidar com as diferenças de acesso a bens e serviços? Qual o papel
dos órgãos governamentais e das empresas privadas nesse processo? Como
implementar parcerias que promovam desenvolvimento e crescimento, levando em
conta o compromisso com a diminuição das desigualdades sociais?

Existe a crença comum de que a Sociedade da Informação e a sua consolidação em
escala nacional favorecem a integração global, o desenvolvimento econômico, a cultura
e o conhecimento. No entanto, não está clara para governos e tomadores de decisão
do setor privado a eficácia de suas aplicações e implicações práticas. Contra esse
entendimento sistêmico, milita a falta de definição consistente do termo “Sociedade da
informação” aceita por todos.

Vejamos, pois, uma delas, aquela segundo a qual a “Sociedade da Informação é um
estágio de desenvolvimento social caracterizado pela capacidade de seus membros
(cidadãos, empresas e administração pública) de obter e compartilhar qualquer
informação, instantaneamente, de qualquer lugar e da maneira mais adequada”1. A
Declaração de Princípios emitida pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação,
realizada em Genebra, em dezembro 2003, reiterou o desejo de que a Sociedade da
Informação fosse centrada nas pessoas, inclusiva e orientada ao desenvolvimento;
num contexto em que todos pudessem criar, consultar, utilizar e compartilhar a
informação e o conhecimento, para que pessoas, comunidades e povos pudessem
desenvolver seu pleno potencial na promoção de seu desenvolvimento sustentável e
melhorar a qualidade de vida, de acordo com os objetivos e princípios da Carta das
Nações Unidas, respeitando e defendendo plenamente a Declaração Universal dos
Direitos Humanos.

No atual contexto de mercado, a empresa se caracteriza como um importante
“stakeholder”. Assim espera-se que as empresas procedam com uma atitude mais
transparente no trato com as partes com as quais se relaciona. O enfoque da
competição, apenas por comparação de preços, sucumbiu à necessidade de se
entender os mecanismos de mercado, também como um sistema onde todos têm
responsabilidades e papéis, a saber: funcionários, sindicatos, fornecedores, clientes,
acionistas, consumidores e comunidade direta ou indiretamente atingidos pela
atividade produtiva das empresas. Estas devem, cada vez mais, compreender que
seus objetivos vão além da geração de lucros e de sua distribuição aos acionistas, e
fazer da prestação de contas dos impactos, quer positivos ou negativos, de seus
processos produtivos na sociedade é um dever inarredável.

A enorme pressão em prol do uso do conceito de sustentabilidade no manejo dos
recursos naturais, com vistas à redução de impactos adversos, talvez tenha sido
preponderante no envolvimento do setor produtivo nas questões ambientais e sociais.
Essas experiências da sociedade civil, alicerçadas numa consciência cada vez maior
de seus direitos, em conjunto com o governo, deram ensejo à proposição de ações
que oferecem soluções para o profundo drama que afeta vastos segmentos da
população do país. Parece, assim, estar se modificando o modo de proceder de alguns
atores, que enxergam na implementação de ações sociais uma parte importante de
um modelo de gestão.

Bom exemplo dessa inovadora forma de pensar em responsabilidade social nos dá a
Bolsa de Valores de S. Paulo que, além de assistir a 49 instituições com diferentes
objetivos (entre eles: tratamentos de câncer, esclerose múltipla, dependência química,
apoio a aidéticos, deficientes mentais, creches, orfanatos e asilos), estimula empresas
com projetos de responsabilidade social a apresentarem anualmente um “Balanço
Social”. Da mesma forma, o World Economic Fórum (WEF) concluiu que 70% dos
principais executivos das empresas norte-americanas consideram que os investidores
institucionais – fundos de pensão e companhias de seguros, além de analistas de
investimento e gestores de carteiras – estão cada vez mais atentos às políticas sociais
e ambientais das companhias. A pesquisa do WEF constatou que os investidores
querem conhecer a política de relacionamento das empresas com as comunidades
para decidir sobre as aplicações de seus recursos.

Essas são algumas das inquietações que levaram o Grupo Focal de Gênero dentro da
CBC-7 (Comissão Brasileira de Comunicação 7) a organizar esse seminário. Os quatro
painéis que compõem o evento envolvem a presença de autoridades e profissionais
comprometidos com os temas e questões aqui levantadas. Cada apresentação tem por
objetivo fornecer subsídios para reflexões fecundas e apontar direções para ações
diversas, a serem implementadas em conjunto ou individualmente.

Entendemos que a atual economia globalizada mostra a sua face social quando se
compromete a desenvolver projetos estruturados e ações empreendidas por meio de
parcerias com empresas privadas, o terceiro setor e o Estado. Vemos esse evento,
portanto, como um catalisador de pessoas, grupos e organizações interessadas em
entender a realidade complexa em que vivemos e comprometidos em mudá-la.

Nosso objetivo maior é estimular a formação de um grupo de trabalho permanente para
discussão e implementação de ações em torno dos eixos do evento. Contamos com a
presença, participação e contribuições de todos.
Objetivos
Espera-se que, do trabalho advindo do Grupo de Trabalho, possam ser alcançados os
seguintes objetivos:
1. aumentar o nível de interesse dos níveis decisórios brasileiros, público e privado,
sobre a importância da interação entre gênero e tecnologia e sua importância
para o desenvolvimento da economia nacional;

2. incentivar parcerias para o desenvolvimento de programas sociais que
promovam ações em gênero e tecnologia;

3. promover a revisão de políticas e ações do setor com o olhar de gênero, para
remover vieses e itens que promovam a exclusão;

4. promover a aproximação entre a iniciativa privada e diversos setores da
sociedade, para dar suporte às ações na área de gênero e tecnologia;

5. fornecer subsídios para a criação de políticas e ações na área das
telecomunicações, que sejam pautadas por uma visão de desenvolvimento que
leve em conta a realidade nacional, e que tenha uma postura crítica em relação
às demandas externas;

6. fomentar no âmbito da CBC-7 a apresentação de propostas de desenvolvimento
da mulher às empresas e prestadoras de serviços de telecomunicações,
ressaltando que esta atividade poderá afetar a percepção de “utilidade da
empresa” pela sociedade;

7. promover a pesquisa e o levantamento de dados da situação da mulher no setor
de telecomunicações, levando-se em conta as especificidades da mulher
trabalhadora no setor e da mulher usuária dos serviços, de forma a gerar
indicadores que consubstanciem a inclusão de gênero nas políticas e ações do
setor e nos instrumentos regulatórios.
Participantes
1. Setor Governamental: Anatel, Ministério das Comunicações, Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres, representante do Judiciário, representante do
Legislativo;

2. Universidades;

3. Setor de Telecomunicações

4. ONGs;

1 “Sociedade da Informação – Presente e Perspectivas” – Fundação Telefónica, 2003.
Publication date: 
Martes, Febrero 1, 2005

Añadir nuevo comentario